Fundos de Pensão: Anapar discute responsabilidades dos dirigentes de EFPC no Rio de Janeiro

Especialistas, dirigentes de entidades fechadas de previdência complementar e representantes do governo estiveram reunidos no dia 26 de setembro, no Rio de Janeiro, no XVI Encontro Nacional de Dirigentes de EFPC

O encontro serviu para debater as responsabilidades dos dirigentes sob a ótica das teses da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Autogestão em Saúde (Anapar), como a necessidade de organização dos participantes e assistidos, a agenda positiva para o setor e o direito patrimonial disponível, entre outros.

Na mesa de abertura, sobre o dever fiduciário dos dirigentes, a advogada Renata Mollo dos Santos destacou que o dever fiduciário deve ser o Norte a ser seguido pelos dirigentes, para em seguida lembrar da crise de imagem que o sistema fechado de previdência complementar enfrentou nos últimos anos. “Os dirigentes de fundos de pensão estiveram sob holofote negativo, com punitivismo exagerado e ilegal, uma prática de lawfare. Os impactos da Operação Greenfield são sentidos até hoje: os dirigentes estão assustados, com medo de agir”, disse. Para ela, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) era uma fábrica de auto de infração, punindo dirigentes sem olhar para a sustentabilidade do sistema, atuando para macular entidades e reputações.

Além disso, destacou a importância de os dirigentes – eleitos ou indicados – conhecerem as normas do setor, ter o suporte dos documentos produzidos pelas áreas técnicas das EFPC e garantir que todos os processos sejam documentados, pois “numa eventual fiscalização da Previc, eles servem de provas”. Também falou da importância de interlocução com outras entidades e ressaltou a luta da Anapar pela atualização do Decreto 4942/2003.

Francisco Ferreira Alexandre, ex-presidente da BRF Previdência, lembrou da obrigação de o dirigente eleito dar satisfação de sua atuação para quem o elegeu, assim como garantir que os participantes e assistidos estejam informados sobre os planos. “A gestão de um fundo de pensão é cuidar para que não ocorra déficits. Se ocorrer, que seja pelo risco inerente da atividade”, afirmou. Para isso, é importante garantir a integridade dos processos de análise de risco, dos controles internos, etc. Alexandre concordou com Santos sobre os efeitos deletérios da Greenfield, lembrando que fundos de pensão não são entes públicos.

Na segunda mesa, sobre Direito Patrimonial Disponível, tese que a Anapar vem defendendo na Previc e no Ministério da Previdência Social, o procurador-chefe da Procuradoria Federal na Previc, Leonardo da Guarda, defendeu que o que deve guiar a transação desse direito é o interesse público. Para ele, a disponibilidade do direito é clara, mas que se deve discutir a titularidade deste direito

Em sua fala, Guarda defendeu ainda que as ações de mediação e conciliação devem ser vistas como ações que tragam soluções criativas para os conflitos, destacando as mudanças na Resolução nº 23/2023 que garantem a representação das entidades representativas no âmbito da Câmara de Mediação e Conciliação e Arbitragem (CMCA), o que garante mais legitimidade e democracia aos processos. As entidades como Anapar, Abrapp, entre outras também poderão propor instauração de procedimentos de mediação e conciliação.

Antônio Bráulio de Carvalho, diretor de Administração e Finanças da Anapar, tratou do direito patrimonial disponível, defendendo que ele é um direito dos participantes e assistidos. Portanto, não é possível que esse direito seja transacionado sem a participação deles. Para ele, é necessário recuperar o equilíbrio contratual, que não mais se observa no âmbito do segmento fechado de previdência complementar, bem como nos procedimentos sob mediação, conciliação e arbitragem conduzidos pela CMCA.

“O participante, parte principal do contrato previdenciário, foi de tal forma desconsiderado ao longo dos últimos anos, que hoje essa figura é totalmente ignorada nas decisões das EFPC e da Previc”, afirmou Carvalho.

A advogada Gláucia Costa levantou a questão sobre quem manda de fato nos fundos de pensão. “Na governança das entidades, quem manda, na prática, é a patrocinadora, que usa seu poder de decisão para reduzir seus compromissos”, analisou.

Alcinei Rodrigues, diretor de Normas da Previc, participou da terceira mesa, sobre a agenda positiva para as entidades, ao lado do secretário de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, Paulo Roberto dos Santos Pinto, e do presidente da Anapar, Marcel Barros.

Alcinei Rodrigues ressaltou a revisão de normativos, incluindo o Decreto 4942/2003 e a proposta para o Conselho Monetário Nacional (CMN), com foco em aumentar a segurança nos investimentos.

Rodrigues destacou que a Previc continuará promovendo a modernização do sistema em 2025, com discussões voltadas à marcação de títulos e à atuação da Comissão Nacional de Atuária (CNA), recriada em 2023. Junto ao Instituto Brasileiro de Atuária, a Previc busca modernizar a Resolução CNPC 30/2018, abordando temas como investimentos, superávit e déficit no setor.

O secretário destacou as ações da secretaria, a atuação do sistema para a garantir que as EFPC constassem como entidades sem fins lucrativos nos projetos de lei 68 e 108/2024, que regulamentam o novo arcabouço fiscal. Marcel Barros reforçou o trabalho da Anapar na construção da agenda positiva para o setor, um trabalho detalhado, que visa a modernizar as normas e leis que regem as EFPC para garantir a sustentabilidade do sistema. Além disso, reforçou a necessidade de mudanças na composição da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) e do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), para garantir maior equilíbrio nas decisões, pensando a partir do ponto de vista do direito do participante de gerir seu próprio patrimônio.

Na última mesa do XVI Encontro Nacional de Dirigentes de EFPC, sobre organização necessária, Julia Margarida, diretora da Regional Anapar BA, SE e AL, e conselheira deliberativa eleita da Fachesf, refletiu sobre a necessidade de os sindicatos se apropriarem do tema previdência complementar e se organizarem em torno dele, atuando com a Anapar. “O capital está organizado, nós temos que nos organizar também,”

Leonardo Quadros, diretor de Saúde e Previdência da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), falou da atuação da entidade ao lado da Anapar na discussão do equacionamento dos planos da Funcef e dos enfrentamentos da categoria. Cícero Dias, diretor-presidente da Funpresp, ressaltou a importância de os participantes conhecerem sobre o assunto e contou das dificuldades de gerir um fundo como a Funpresp.

Fonte: Anapar (02/10/2024)