Como ficarão os direitos e deveres da ex-concessionária Oi junto a Sistel depois de autorizada em regime privado?
A Anatel marcou para 10 de outubro a votação sobre o fim da concessão da Oi e a conversão do contrato em regime público para autorização em regime privado, nos termos do acordo costurado entre a tele e a agência e mediado pelo Tribunal de Contas da União.
Nesta terça, 1º/10, o relator do caso no Conselho Diretor, Alexandre Freire, tornou público o inteiro teor do Relatório do Processo nº 53500.067064/2024-00, justamente o que trata da adaptação da concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para o regime de autorização da Oi S.A. – Em Recuperação Judicial.
A análise pelo Conselho Diretor será realizada em reunião extraordinária no dia 10 de outubro de 2024, às 14h30min.
O pedido de reunião foi feito por Freire neste 1º de outubro, com no base no art. 24, §2º, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612/2013, em razão da “relevância da matéria, considerando que se trata da avaliação da adaptação da concessão para autorização da OI S.A.”.
Fonte: Convergência Digital (02/10/2024)
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