Resgate, pelos participantes, de até 50% das contribuições voluntárias a seus planos, ampliação de empréstimos e moratória das contribuições extraordinárias de ambas as partes para planos de benefício definido (BD) em processos de equacionamento de déficits, também estão na pauta.
O debate de medidas de caráter emergencial para mitigar os efeitos da crise do Covid-19 sobre o sistema de fundos de pensão terá nova etapa na próxima quinta feira (19/04), quando o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) se reunirá pela terceira vez em nove dias.
No encontro realizado ontem , sexta-feira (03/04), que se estendeu das 14h30 às 19h, houve razoável consenso entre os integrantes do órgão colegiado sobre a necessidade da suspensão de contribuições regulares de patrocinadores e participantes a planos de contribuição definida (CD) e variável (CV) e das contribuições extraordinárias de ambas as partes para planos de benefício definido (BD) em processos de equacionamento de déficits.
Participam do CNPC representantes do Executivo federal e do sistema de fundos e pensão.
“A ideia é que essas medidas tenham validade por um prazo de 90 dias. Superada a crise, patrocinadores e participantes teriam de arcar com o pagamento das parcelas postergadas”, diz Claúdia Ricaldoni, vice-presidente da Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar (Anapar) e representante dos participantes no CNPC. “Queremos garantir a liquidez e a solvência do sistema fechado de previdência complementar e evitar que as entidades tenham de vender ativos num momento extremamente desfavorável, com os mercados em baixa, para fazer frente a seus compromissos.”
Resgate das contribuições
Duas outras sugestões foram debatidas na reunião de ontem do CNPC. Uma prevê a possibilidade de resgate, pelos participantes, de até 50% das contribuições voluntárias a seus planos. A outra, de implementação mais complexa, pretende ampliar os prazos e os volumes de empréstimos dos fundos de pensão aos participantes. “A intenção é aumentar o limite desses financiamentos em cinco pontos percentuais, para 20% dos recursos garantidores. Para isso, no entanto, teremos de envolver o Conselho Monetário Nacional no debate”, observa Cláudia.
No início da próxima semana, o CNPC vai divulgar um documento em que serão apresentadas as proposições que se encontram na pauta do órgão. A intenção, segundo a dirigente da Anapar, é tranquilizar o sistema, assegurando que providências concretas de alívio não tardarão. “Na quinta-feira, poderemos aprovar total ou parcialmente, em uma resolução do CNPC, as principais propostas que estão sendo discutidas e até mesmo anunciar outras medidas”, diz Cláudia.
Fonte: Investidor Institucional (04/04/2020)
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