A associação que representa os fundos de pensão (Abrapp) vai enviar aos reguladores e ao governo uma lista de sugestões para mitigar os impactos da pandemia do novo coronavírus para as entidades de previdência complementar fechada.
Entre os pleitos estão a extensão da cobrança de contribuições de equacionamento de déficits e prorrogação do prazo de envio de informações para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Além da Previc, o documento será encaminhado para o Ministério da Economia e para o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
“As propostas giram em torno de diversos aspectos das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), como por exemplo as operações com patrocinadores e participantes, prorrogação de prazos para envio de informações para a Previc, alongamento da cobrança de contribuições para equacionamento de déficits, entre outras”, diz nota da Abrapp.
Na semana passada, a Previc atendeu pedido da associação e prorrogou por 30 dias o prazo de entrega de obrigações dos fundos de pensão relativas ao envio de documentos e informações previstas para os meses de março e abril de 2020. A prorrogação estende-se aos processos de licenciamento, fiscalização, sancionadores e recursos administrativos.
Fonte: Valor (31/03/2020)
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