INSS: Irresponsabilidade do governo atual coloca aposentadorias do INSS em risco neste final de ano

Falta de recursos pode resultar em calote a aposentados e pensionistas. Casa Civil enviou ao TCU consulta sobre a possibilidade de usar crédito extraordinário para o INSS

Entre as muitas consequências do desmonte da máquina pública e do uso dos recursos públicos para outras finalidades por parte do governo Bolsonaro está a possibilidade de o presidente terminar seu mandato com um calote numa das fatias mais vulneráveis da população: a dos que dependem do INSS. 

Apesar dos vários cortes e bloqueios em gastos não obrigatórios em áreas essenciais como saúde e educação após a gastança do período eleitoral, a ausência de uma gestão responsável pode resultar na falta de recursos para aposentados e pensionistas no final deste ano. A situação é tida como grave. 

A informação veio à tona após o jornal Valor Econômico revelar que o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma consulta sobre a possibilidade de usar crédito extraordinário, fora do teto de gastos, para bancar uma parcela das despesas com aposentadorias do INSS. 

O ministério classificou este ano como “situação atípica” e questionou se o “crescimento imprevisível e extraordinário de despesa obrigatória, conjugada com a ausência de instrumentos legais adequados à demanda por crédito adicional em função de restrições temporais seria possível o entendimento de se tratar de despesa imprevisível e urgente?”. 

A possibilidade de créditos extraordinários é reservada para despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Segundo noticiado, faltariam R$ 22,3 milhões para as despesas obrigatórias, dos quais 70% são para a Previdência. 

Normalmente, quando faltam recursos obrigatórios, o governo bloqueia as despesas não obrigatórias. Tal bloqueio já soma R$ 15,4 bilhões, deixando o governo com apenas R$ 2,4 bilhões para bancar gastos discricionários de todos os ministérios no último mês do ano.

Segundo informou a Folha de S.Paulo, o Ministério da Economia estaria “sem margem de manobra” para “acomodar uma necessidade extra de outros R$ 15,4 bilhões para pagar benefícios do INSS. A solução seria cortar de vez as dotações das emendas de relator (hoje apenas bloqueadas), mas isso demandaria aval prévio do Congresso”. 

O senador Humberto Costa (PT-PE), que integra a equipe de transição de Lula declarou, pelas redes sociais, que “o governo Bolsonaro pode deixar milhões de aposentados sem receber no fim do ano. Após saquear o Brasil e tentar de todas as formas usar a máquina pública para tentar garantir votos, a gestão está quebrada e não tem verba para pagar as despesas do INSS”.

Fonte: Vermelho (02/12/2022)