TIC: MCom libera em 30 minutos pedido por rede de TV nacional para grupo político do ministro Jucelino

Medida agilizou planos de uma emissora do Maranhão de levar a programação para as cinco regiões do País; ministério não comentou tramitação do projeto, mas diz que todas as decisões são técnicas

O Ministério das Comunicações liberou em meia hora o projeto de um empresário aliado do grupo político do ministro Juscelino Filho. Em uma canetada, a pasta deu aval a 22 pedidos de expansão de uma emissora do Maranhão, base eleitoral do ministro, que planeja formar uma rede de TV com alcance em 12 estados das cinco regiões do País. A celeridade contrasta com outras decisões tomadas pela pasta, que leva meses para dar despachos idênticos e tem processos totalmente parados há anos.

A pasta não se manifestou sobre o processo com pedido ampliação nacional da emissora maranhense. Em nota divulgada na quarta-feira, disse que tem desburocratizado procedimentos e feito a revisão de normas para dar “celeridade às análises de processos e entregar respostas conclusivas ao setor de radiodifusão”. (Leia mais abaixo)

O grupo empresarial é capitaneado pelo empresário e advogado Willer Tomaz, compadre do senador Weverton Rocha (PDT-MA), um aliado de primeira hora do ministro. O despacho, que deu andamento à tramitação de uma nota técnica, é do diretor do Departamento de Radiodifusão Privada do ministério, Antonio Malva Neto. Ele é ex-sócio de Willer Tomaz num escritório de advocacia e ex-assessor parlamentar de Weverton.

Documentos internos do ministério analisados pelo Estadão mostram que processos semelhantes de outras empresas não tramitam com o mesmo ritmo. Técnicos do setor consultados confirmam que o caso é atípico. Outros encaminhamentos de notas técnicas para liberação de retransmissoras de TV demoraram meses e existem casos de pedidos de outorgas de retransmissão sem andamento desde 2019.

Willer Tomaz é o dono mais influente do Sistema Difusora do Maranhão, que abrange a TV Difusora, a Rádio Curimã, a Rádio Caxias e a Aurora FM. O processo com os 22 pedidos feitos pelo grupo foi gerado em 11 de agosto. Exatamente um mês depois, em 11 de setembro, uma coordenação do ministério assinou uma única nota técnica autorizando o andamento de todos as solicitações, às 16h15.

Malva Neto deu prosseguimento aos requerimentos da emissora de seu ex-sócio às 16h46 do mesmo dia, 31 minutos depois de a nota ter sido liberada internamente. Os horários constam dos documentos que tramitaram no sistema interno do Ministério das Comunicações.

Como revelou o Estadão na quarta-feira, o ministro concedeu 31 retransmissoras de televisão para a TV Difusora neste ano. Nenhuma outra emissora no País teve tantos pedidos do mesmo tipo atendidos em 2023. A ampliação do alcance dentro do Maranhão se dá pela TV Difusora, cujo sinal é gerado na capital São Luís. Já a nacionalização é operacionalizada pela Rádio Curimã – que apesar do nome, é uma geradora de televisão do mesmo grupo com sede no município de Imperatriz (MA).

Após a publicação da primeira reportagem, a Difusora publicou uma nota afirmando que não houve favorecimento nas autorizações e na velocidade das análises. A emissora disse ainda que os pedidos não dependem de ligações políticas.

“Além disso, não se pode deixar de aduzir que, independentemente de quem seja a emissora solicitante de retransmissoras de televisão, atos de outorga – concessão, permissão ou autorização – são vinculados à Lei, logo, a Autoridade pública só pode concedê-la se comprovado os requisitos legais determinados pela legislação”, diz a nota.

A empresa sustenta que os pedidos de retransmissoras foram apreciados em razão de terem sido realizados em canais de rede, de seu uso exclusivo. “As demais portarias publicadas se referem a consignações de canal digital, não se tratando de novas outorgas, mas sim de adaptação de tecnologia de retransmissoras da rede já existentes”, frisou. Contudo, como mostrou o Estadão, também foram liberados canais que não eram de uso exclusivo da empresa.

Plano de expansão pretende atingir outros Estados além do Maranhão

Com o plano de uma rede nacional, o Sistema Difusora pretende atingir um público espalhado pelo Brasil que totaliza 1,48 milhão de habitantes. A rede está de olho em um mercado que inclui cidades como Fernandópolis e São José do Rio Preto, em São Paulo, São Mateus (ES) e Catalão (GO).

Os pedidos do grupo para 22 localidades diferentes, de 12 Estados, tramitam em bloco, em um único processo. A mesma nota técnica do ministério validou todas as solicitações. Segundo técnicos, o andamento não é usual. A praxe em dezenas de outros processos analisados pelo Estadão é abrir um processo específico para cada pedido de retransmissão em determinada localidade.

A nacionalização da Difusora permitirá que a rede aumente a capilaridade, o valor de mercado e a influência nacionalmente. Possibilitará ainda ao Sistema obter novas fontes de receita com publicidade. As outorgas são concedidas de forma gratuita pelo ministério. É comum, no entanto, que empresários vendam as retransmissoras em um mercado paralelo.

Diretor desfez sociedade para atuar no ministério

As emissoras que desejam ampliar o alcance para outras cidades, assim como está fazendo o empresário ligado ao grupo político de Juscelino, precisam apresentar ao ministério um pedido de outorga de serviço de retransmissão de TV (SRTV). O setor de Radiodifusão do ministério, então, analisa as solicitações e as repassa ao Departamento de Radiodifusão Privada - comandado por Malva Neto desde fevereiro.

Malva Neto desfez a sociedade com Willer Tomaz no escritório de advocacia para assumir o cargo comissionado, com salário de R$ 14 mil, no ministério. Cabe ao ele decidir se os pedidos de SRTV podem ser enviados para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A agência, por sua vez, verifica a viabilidade dos requerimentos e pode abrir uma consulta pública para que outras empresas se manifestem sobre o interesse da emissora solicitante. No caso da nacionalização do Sistema Difusora, todos os pedidos foram inseridos em uma única consulta pública. Em geral, são lançadas consultas individualizadas para cada localidade, conforme técnicos do setor e documentos disponíveis na Anatel.

Um dos requerimentos para nacionalizar o Sistema Difusora foi assinado pela irmã do advogado Willer Tomaz, a cirurgiã-dentista e auxiliar em saúde bucal Christine Tomaz de Souza. Foi ela também quem subscreveu as solicitações para levar a rede a 31 cidades do Maranhão.

Em 9 de junho, Christine assinou um “formulário de informações adicionais”, afirmando que a Curimã “possui recursos financeiros para o empreendimento pleiteado”. “Não possui nenhum dirigente que esteja no exercício de mandato eletivo que lhes assegure imunidade parlamentar ou de cargos ou funções dos quais decorra foro especial”, registrou a declaração.

Com o aval do ministério e da Anatel, o próximo passo no processo é o ministro Juscelino Filho publicar as autorizações no Diário Oficial da União.

Ministro foi alvo de denúncias e se manteve no cargo

Juscelino Filho tem se mantido no cargo mesmo após as denúncias de mau uso do dinheiro público. Reportagens do Estadão revelaram que o ministro direcionou dinheiro do orçamento secreto para pavimentar a estrada que passa em frente a fazendas dele e da família em Vitorino Freire (MA) e usou avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para acompanhar um leilão de cavalos em São Paulo. Após as reportagens, o ministro devolveu recursos utilizados na viagem.

No comando do ministério, Juscelino Filho deixou o sogro, que não é servidor público, liderando seu gabinete enquanto estava fora de Brasília. Há um processo no Comitê de Ética Pública que analisa a atuação do sogro de Juscelino dentro das dependências do governo.

Senadores do PT apontam o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como o fiador do ministro no primeiro escalão do governo. Esses parlamentares argumentam que o deputado é hoje o principal motivo para Juscelino ainda não ter sido demitido. Lira também é amigo e cliente do advogado Willer Tomaz, que mantém amizades com políticos de diferentes espectros políticos, como Weverton e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Ministério não comenta nacionalização da TV de aliados de Juscelino

Procurada pela reportagem, a assessoria do Ministério das Comunicações não fez comentários específicos sobre a celeridade do processo de criação da rede nacional de TV do grupo político do ministro Juscelino Filho. A pasta, contudo, afirma rechaçar com veemência “a narrativa que está sendo suplantada de forma irresponsável”.

Em nota, a assessoria informou que, desde o começo do ano, a pasta “vem desprendendo esforços hercúleos para sanear e concluir demandas administrativas represadas”, “herdadas dos governos anteriores”. O ministério, segundo a nota, desburocratizou “procedimentos e revisão de normas” para dar “celeridade às análises de processos e entregar respostas conclusivas ao setor de radiodifusão”.

O comunicado destaca que o governo Lula vem executando políticas públicas de relevante valor social no setor, visando garantir o acesso da população aos serviços de radiodifusão, especialmente, as mais carentes do País.

“Para tanto, autorizou a edição de novo Plano Nacional de Outorgas (PNO), que já conta com 9.650 pedidos de emissoras de televisão aberta, para levar conteúdo noticioso, informativo, interativo, educacional, cultural e recreativo, de forma livre e gratuita aos cidadãos de mais de 2.594 municípios do território nacional, além incentivar o fomento econômico e concorrencial do setor de radiodifusão em todas as regiões beneficiadas pelo novo PNO.”

Procurados para comentar a expansão para fora do Maranhão, Willer Tomaz e o CEO da Difusora, Leo Felipe, não se manifestaram.

Quando a reportagem sobre o avanço da emissora pelo interior maranhense foi publicada, Leo Felipe disse que a meta do canal é “promover a maior integração possível dos municípios maranhenses” e “cobrir 100% do território”. Na mesma ocasião, o advogado Willer Tomaz afirmou que as perguntas feitas a ele deveriam ser “respondidas pelos órgãos competentes, a quem cabe atuar no processo de todas as outorgas realizadas no Brasil”.

Fonte: Estadão (30/11/2023)